HC 641554 - DECISAO

HC 641554 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: apreensão de cerca de 380g de cocaína, simulacro de arma de fogo, munições e dinheiro em espécie, menção a possível pertencimento a organização criminosa e indícios de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO ANDERSON SENDESKI MACHADO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO ANDERSON SENDESKI MACHADO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: apreensão de cerca de 380g de cocaína, simulacro de arma de fogo, munições e dinheiro em espécie, menção a possível pertencimento a organização criminosa e indícios de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se