RHC 138195 - DECISAO

RHC 138195 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de compartimento secreto no veículo e anotação por ato infracional), que demonstram a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por esta Corte em razão de não ter sido suscitada no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RENAN DE MELO BAPTISTA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva

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Parties

RENAN DE MELO BAPTISTA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de entorpecentes
  3. 3 alegação de excesso de prazo (art. 316, parágrafo único, CPP) - preliminarmente não analisada porque não suscitada no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de compartimento secreto no veículo e anotação por ato infracional), que demonstram a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por esta Corte em razão de não ter sido suscitada no Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.