HC 625296 - DECISAO

HC 625296 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva de recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade e tal ilegalidade não ficou demonstrada: o Tribunal a quo fundamentou que o paciente recebe acompanhamento médico no presídio, não há evidência de descontrole da saúde ou surto que justifique prisão domiciliar, existem razões plausíveis para a demora processual (complexidade do processo com cerca de 90 réus e efeitos da pandemia), e seria necessário revolver matéria fático-probatória para acolher o pedido, o que é incompatível com o writ.

Parties
Paciente: JORGE RAMONCITO GONÇALVES SCHERER; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia COVID 19, Grupo De Risco, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia COVID 19 +3 more

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Parties

JORGE RAMONCITO GONÇALVES SCHERER

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar por risco à saúde durante a pandemia
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por questão humanitária
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva de recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade e tal ilegalidade não ficou demonstrada: o Tribunal a quo fundamentou que o paciente recebe acompanhamento médico no presídio, não há evidência de descontrole da saúde ou surto que justifique prisão domiciliar, existem razões plausíveis para a demora processual (complexidade do processo com cerca de 90 réus e efeitos da pandemia), e seria necessário revolver matéria fático-probatória para acolher o pedido, o que é incompatível com o writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.