HC 629968 - DECISAO

HC 629968 - DECISAO

Parties
Paciente/beneficiário: THIAGO ALVES CAPISTRANO DOUETTS; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Parte Ministerial/ponente Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

THIAGO ALVES CAPISTRANO DOUETTS

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial/ponente Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP