HC 640204 - DECISAO

HC 640204 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta suficiente para a garantia da ordem pública: há provas de materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimentos que indicam descarte de revólver e fuga) e elementos de reiteração delitiva do paciente (múltiplas passagens pela polícia por crimes graves), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CESSY JHONES MOREIRA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De COVID 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CESSY JHONES MOREIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional versus fundamentação meramente conjectural
  3. 3 Reiteração delitiva e gravidade concreta como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta suficiente para a garantia da ordem pública: há provas de materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimentos que indicam descarte de revólver e fuga) e elementos de reiteração delitiva do paciente (múltiplas passagens pela polícia por crimes graves), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.