RHC 141461 - DECISAO

RHC 141461 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes e conteúdo de celulares), demonstração de que o paciente desempenhava função de armazenamento e distribuição e prova de reiteração delitiva e antecedentes criminais que indicam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 que justificasse revogação da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: VALDIR MARTINS DE AMARAL; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado
Outcome
recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19

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Parties

VALDIR MARTINS DE AMARAL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre prisão cautelar e fatos imputados
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes e conteúdo de celulares), demonstração de que o paciente desempenhava função de armazenamento e distribuição e prova de reiteração delitiva e antecedentes criminais que indicam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 que justificasse revogação da prisão.

Court Disposition

recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.