HC 623737 - DECISAO

HC 623737 - DECISAO

Consoante as movimentações eletrônicas do Processo nº1500253-11.2020.8.26.0228, em 8/2/2021, o paciente foi absolvido da imputação de tráfico de drogas, com a expedição de alvará de soltura, razão pela qual reconhece-se a perda do objeto e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição

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Parties

GUILHERME DE SOUZA VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 perda do objeto do writ em razão da absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Consoante as movimentações eletrônicas do Processo nº1500253-11.2020.8.26.0228, em 8/2/2021, o paciente foi absolvido da imputação de tráfico de drogas, com a expedição de alvará de soltura, razão pela qual reconhece-se a perda do objeto e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.