HC 628143 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (notadamente a elevada quantidade de droga apreendida e outros indícios) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 315 e 282 do CPP.
- Parties
- Paciente: GLAUCO TARCISIO CORREA CARRAZZONI; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
GLAUCO TARCISIO CORREA CARRAZZONI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
- 3 adequação de medidas cautelares diversas frente à garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (notadamente a elevada quantidade de droga apreendida e outros indícios) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 315 e 282 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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