HC 586316 - DECISAO

HC 586316 - DECISAO

As decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade, necessidade para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: José Carlos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da Vara Plantão da comarca de Osasco/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Gravidade Concreta Fundamentação Judicial

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Parties

José Carlos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Plantão da comarca de Osasco/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade, necessidade para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.