RHC 135407 - DECISAO

RHC 135407 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de rádio transmissor na posse do paciente, permanência em local vinculado à facção Comando Vermelho e intensa troca de tiros com policiais), configurando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: YURI DE SOUZA ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

YURI DE SOUZA ANDRADE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de rádio transmissor na posse do paciente, permanência em local vinculado à facção Comando Vermelho e intensa troca de tiros com policiais), configurando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.