RHC 141966 - DECISAO

RHC 141966 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (total de 514,72g de cocaína e 26,14g de crack), apreensão de balanças e munições, indícios de participação em organização criminosa, além da fuga do paciente ao perceber a operação e aviso a corréus — fatos que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: GLAUBER HUDSON DIAS SANTOS; Corréu: ANTÔNIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS; Corréu: CÉLIO CARDOSO MONTE; Parceiro Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GLAUBER HUDSON DIAS SANTOS

Recorrente

ANTÔNIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Corréu

CÉLIO CARDOSO MONTE

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parceiro Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para afastar medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 valor probatório da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (total de 514,72g de cocaína e 26,14g de crack), apreensão de balanças e munições, indícios de participação em organização criminosa, além da fuga do paciente ao perceber a operação e aviso a corréus — fatos que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se