RHC 140837 - DECISAO

RHC 140837 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as decisões ordinárias demonstraram, por fatos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, identificação falsa como policiais, subtração de R$ 6.100,00, apreensão de armas e risco à instrução criminal), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (manifestação No Stj): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação No Stj)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as decisões ordinárias demonstraram, por fatos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, identificação falsa como policiais, subtração de R$ 6.100,00, apreensão de armas e risco à instrução criminal), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se