RHC 139077 - DECISAO

RHC 139077 - DECISAO

Em razão da juntada da certidão de óbito e da declaração de extinção da punibilidade pelo juízo de primeiro grau, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Adriano Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Adriano Correia

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 extinção da punibilidade por morte do paciente
  3. 3 prejuízo do recurso por perda do objeto

Ratio Decidendi

Em razão da juntada da certidão de óbito e da declaração de extinção da punibilidade pelo juízo de primeiro grau, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.