HC 626307 - DECISAO

HC 626307 - DECISAO

Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 20/1/2021 e a nova realidade fático-processual, o objeto do habeas corpus está prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Paciente: JOSE MARCIO LOPES SATURNINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Excesso De Prazo

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Parties

JOSE MARCIO LOPES SATURNINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva alegada pelo paciente
  3. 3 pedido subsidiário de imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 20/1/2021 e a nova realidade fático-processual, o objeto do habeas corpus está prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.