HC 591084 - DECISAO

HC 591084 - DECISAO

Preliminarmente afastou-se a apreciação da alegação de nulidade do reconhecimento pessoal por ausência de análise da Corte estadual, o que impediria supressão de instância; no mérito, manteve-se a prisão preventiva como devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de arma de fogo), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, razão por que se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Impetrante: RONALD RODRIGUES DE MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia / Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia / Covid 19

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Parties

RONALD RODRIGUES DE MELO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ocorrência de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Preliminarmente afastou-se a apreciação da alegação de nulidade do reconhecimento pessoal por ausência de análise da Corte estadual, o que impediria supressão de instância; no mérito, manteve-se a prisão preventiva como devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de arma de fogo), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, razão por que se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.