HC 608883 - DECISAO

HC 608883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do paciente, suficientes para justificar a custódia provisória para resguardar a ordem pública, conformando-se com a jurisprudência dominante, o que autorizou decisão monocrática do Relator nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO DE MORAIS SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Coação Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Coação Ilegal Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE MORAIS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da existência de crime e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do paciente, suficientes para justificar a custódia provisória para resguardar a ordem pública, conformando-se com a jurisprudência dominante, o que autorizou decisão monocrática do Relator nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.