RHC 133333 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por configuração de litispendência, dada a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com habeas corpus anterior (HC n. 586.805/SP), o que torna o novo recurso inadmissível nesta Corte.

Parties: Paciente/recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispendência)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus não conhecido (inadmissível por litispendência)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Litispendência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Pandemia Covid 19, Recomendação N. 62 Do CNJ

Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Litispendência Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispendência)

Legal Issues

1 inadmissibilidade por litispendência
2 fundamentação da prisão preventiva
3 ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido (inadmissível por litispendência)

Orders

NÃO CONHEÇO do recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.