RHC 142785 - DECISAO

RHC 142785 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta (tráfico realizado do interior do estabelecimento prisional), da quantidade de droga apreendida e da existência de outros processos e inquéritos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; consequentemente, o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME JOSE JESUS WESSENDORF; Órgão Judicante/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Autoria Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Autoria Criminal

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Parties

GUILHERME JOSE JESUS WESSENDORF

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Judicante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 c/c 313, I, CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, IX, CPP)
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta (tráfico realizado do interior do estabelecimento prisional), da quantidade de droga apreendida e da existência de outros processos e inquéritos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; consequentemente, o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Prisão preventiva mantida.