RHC 142241 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova de materialidade e indícios de autoria, confissão de coacusado, vínculo do veículo por imagens, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e risco de reiteração, além da periculosidade dos agentes, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas e justifica indeferir a prisão domiciliar dada a violência do crime; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSIANE PADILHA VEDOY; Denunciado: Sailon Giovan; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSIANE PADILHA VEDOY

Recorrente

Sailon Giovan

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova de materialidade e indícios de autoria, confissão de coacusado, vínculo do veículo por imagens, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e risco de reiteração, além da periculosidade dos agentes, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas e justifica indeferir a prisão domiciliar dada a violência do crime; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.