HC 647774 - DECISAO

HC 647774 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus em parte e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a não realização da audiência de custódia foi justificada por motivação idônea (redução de riscos epidemiológicos conforme Recomendação n.62/ CNJ), e o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (laudo pericial, apreensão de 908,690 gramas de maconha e registro de reiteração criminosa), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALECIO VIEIRA DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Mérito (habeas Corpus) Ordem Denegada Em Parte
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ALECIO VIEIRA DE LUCENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Mérito (habeas Corpus) Ordem Denegada Em Parte

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência de oitiva da defesa/audiência de custódia
  2. 2 legalidade da prisão durante pandemia por ausência de audiência de custódia
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus em parte e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a não realização da audiência de custódia foi justificada por motivação idônea (redução de riscos epidemiológicos conforme Recomendação n.62/ CNJ), e o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (laudo pericial, apreensão de 908,690 gramas de maconha e registro de reiteração criminosa), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.