HC 568942 - DECISAO

HC 568942 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva de recurso; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, sinais de luta, ameaça de morte, gravidade concreta e modus operandi) que indicam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; pedidos correlatos (prisão domiciliar por COVID-19, desclassificação, etc.) não apreciados pelas instâncias ordinárias não devem ser decididos neste tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDILSON DOS REIS MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Supressão De Instância, COVID 19 E Prisão Domiciliar, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus Supressão De Instância +2 more

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Parties

EDILSON DOS REIS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva de recurso; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, sinais de luta, ameaça de morte, gravidade concreta e modus operandi) que indicam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; pedidos correlatos (prisão domiciliar por COVID-19, desclassificação, etc.) não apreciados pelas instâncias ordinárias não devem ser decididos neste tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.