RHC 129006 - DECISAO

RHC 129006 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que condenou o recorrente, configurando novo título judicial que mantém a segregação cautelar; assim, a análise sobre a manutenção da prisão deve ser feita pelo Tribunal de origem antes de reapreciação nesta Corte, e a sentença também fundamentou a necessidade da custódia na gravidade em concreto e na periculosidade, justificando a manutenção da prisão.

Parties
Recorrente: RODRIGO COSTA CALDEIRA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto por superveniência de sentença condenatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Valor Probatório, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Valor Probatório Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RODRIGO COSTA CALDEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar e valorar amplamente a prova
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação da custódia cautelar na gravidade em concreto e periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que condenou o recorrente, configurando novo título judicial que mantém a segregação cautelar; assim, a análise sobre a manutenção da prisão deve ser feita pelo Tribunal de origem antes de reapreciação nesta Corte, e a sentença também fundamentou a necessidade da custódia na gravidade em concreto e na periculosidade, justificando a manutenção da prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto por superveniência de sentença condenatória)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.