HC 610941 - DECISAO

HC 610941 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos: quantidade e diversidade de drogas apreendidas e presença de armas, além da condição de foragido e uso de documento falso, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração delitiva. A alegação de agressões policiais foi objeto de análise pelo tribunal de origem, inviabilizando reexame nesta Corte. A pandemia de Covid-19 não autoriza substituição da segregação quando o paciente não integra grupo de risco e há fundamentação concreta para a prisão; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MICHAEL GERACIO OLIVEIRA LOPES; Coautuado: Aldenir Alves da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia De Covid 19

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Parties

MICHAEL GERACIO OLIVEIRA LOPES

Paciente

Aldenir Alves da Silva

Coautuado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de agressões por policiais já analisada pela instância de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos: quantidade e diversidade de drogas apreendidas e presença de armas, além da condição de foragido e uso de documento falso, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração delitiva. A alegação de agressões policiais foi objeto de análise pelo tribunal de origem, inviabilizando reexame nesta Corte. A pandemia de Covid-19 não autoriza substituição da segregação quando o paciente não integra grupo de risco e há fundamentação concreta para a prisão; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.