HC 601337 - DECISAO

HC 601337 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta comprovada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (crack, cocaína e maconha) e no risco concreto de reiteração delitiva (anteriores passagens por atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JONATAS HENRIQUE JATOBA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar E Risco COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar E Risco COVID 19

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Parties

JONATAS HENRIQUE JATOBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti, periculum libertatis, necessidade/adequação)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do crime em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta comprovada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (crack, cocaína e maconha) e no risco concreto de reiteração delitiva (anteriores passagens por atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se