RHC 139268 - DECISAO

RHC 139268 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem trouxe elementos concretos (apreensão de entorpecentes em 50g de crack, 16g de cocaína e 44g de maconha, arma de fogo calibre .32 municiada, condenação provisória por tráfico e processo por tentativa de homicídio) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CASSIANO PATRICK DE OLIVEIRA PESS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma Medidas Cautelares Diversas Periculosidade

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Parties

CASSIANO PATRICK DE OLIVEIRA PESS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 incidência do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem trouxe elementos concretos (apreensão de entorpecentes em 50g de crack, 16g de cocaína e 44g de maconha, arma de fogo calibre .32 municiada, condenação provisória por tráfico e processo por tentativa de homicídio) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.