RHC 138219 - DECISAO

RHC 138219 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, evidenciadas por provas concretas nos autos (pertencimento e uso do veículo para transporte, 174,95g de cocaína transportados, registros e arquivos no celular indicando envolvimento habitual com o tráfico, acesso a armas e planejamento de delitos), o que justifica a segregação para garantia da ordem pública; o tratamento diferenciado aos corréus é justificado pela menor participação comprovada e pelo reconhecimento do tráfico privilegiado em relação a eles.

Parties
Paciente: VALDECI PEREIRA JÚNIOR; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Diferenciação Entre Corréus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado Diferenciação Entre Corréus

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Parties

VALDECI PEREIRA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, evidenciadas por provas concretas nos autos (pertencimento e uso do veículo para transporte, 174,95g de cocaína transportados, registros e arquivos no celular indicando envolvimento habitual com o tráfico, acesso a armas e planejamento de delitos), o que justifica a segregação para garantia da ordem pública; o tratamento diferenciado aos corréus é justificado pela menor participação comprovada e pelo reconhecimento do tráfico privilegiado em relação a eles.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.