RHC 125812 - DECISAO

RHC 125812 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto dos delitos, no modus operandi e na periculosidade demonstrada, além de que as especificidades do caso (complexidade, outros acusados, incidentes e recursos) justificam a demora processual, não havendo desídia do Judiciário.

Parties
Paciente: IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo De Decisão Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Novo Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Custódia Cautelar Novo Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo De Decisão Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva frente à presunção de não culpabilidade
  2. 2 Excesso de prazo processual e sua justificativa
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto dos delitos, no modus operandi e na periculosidade demonstrada, além de que as especificidades do caso (complexidade, outros acusados, incidentes e recursos) justificam a demora processual, não havendo desídia do Judiciário.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; ordem denegada.

Orders

  • Nego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.