HC 647456 - DECISAO

HC 647456 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a impetração não demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta, com indícios de autoria e materialidade (quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos, depoimentos, denúncias), risco de reiteração delitiva, registros anteriores e elementos que indicam necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Henrique de Lima Vaz Lobo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Decretante Da Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida/impetração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Súmula 691 STF

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Parties

Henrique de Lima Vaz Lobo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP

Decretante Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida/impetração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do relator que indeferiu liminar
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 risco de reiteração delitiva e provas apreendidas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a impetração não demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta, com indícios de autoria e materialidade (quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos, depoimentos, denúncias), risco de reiteração delitiva, registros anteriores e elementos que indicam necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ impetrado.
  • Publique-se.