RHC 141428 - DECISAO

RHC 141428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, notadamente o modus operandi revelador de periculosidade, a gravidade concreta do homicídio qualificado e os antecedentes criminais (incluindo anotação por outro homicídio), que configuram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, notadamente o modus operandi revelador de periculosidade, a gravidade concreta do homicídio qualificado e os antecedentes criminais (incluindo anotação por outro homicídio), que configuram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.