RHC 124941 - DECISAO

RHC 124941 - DECISAO

Constatou-se a superveniente perda de objeto do recurso em virtude da revogação da segregação cautelar e da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de origem; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: SÉRGIO PESSOA ARAÚJO; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5.ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SÉRGIO PESSOA ARAÚJO

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência que revoga a custódia preventiva e torna o recurso prejudicado
  2. 2 concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Constatou-se a superveniente perda de objeto do recurso em virtude da revogação da segregação cautelar e da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de origem; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.