HC 614038 - DECISAO

Como houve revogação da prisão preventiva do paciente em 23/9/2020, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JOSÉ BISMARQUE ARAÚJO DO VALE JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JOSÉ BISMARQUE ARAÚJO DO VALE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como houve revogação da prisão preventiva do paciente em 23/9/2020, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.