RHC 141161 - DECISAO

RHC 141161 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaguarari/BA e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do requerente, ocorreu superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS DO VALE; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS DO VALE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e suscitada perda de objeto do recurso
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaguarari/BA e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do requerente, ocorreu superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se. Intimem-se.