HC 636991 - DECISAO

HC 636991 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por não estar demonstrado flagrante constrangimento ilegal; ademais, concluiu-se que a prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da expressiva quantidade de drogas apreendidas, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN VICTOR DA SILVA LOPES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2269751-61.2020.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Coindiciado: CARLOS ROBSON DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALAN VICTOR DA SILVA LOPES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2269751-61.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

CARLOS ROBSON DE OLIVEIRA FILHO

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por não estar demonstrado flagrante constrangimento ilegal; ademais, concluiu-se que a prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da expressiva quantidade de drogas apreendidas, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.