RHC 133421 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo singular e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis: crimes praticados com grave ameaça e emprego de arma de fogo, subtração de veículo em concurso com corréu e adolescente, disparos contra agentes policiais e risco à ordem pública; o alegado excesso de prazo foi afastado por remessa do recurso em sentido estrito ao TJRS; o argumento da pandemia não foi suficiente para relaxar a prisão, pois o paciente não integra grupo de risco e há informação de tratamento adequado.

Parties: Paciente: VANDERLEI FRIDRICH MARCO JUNIOR; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Risco De Contágio Por Covid 19, Fundamentação Da Custódia

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Risco De Contágio Por Covid 19 Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

VANDERLEI FRIDRICH MARCO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 possibilidade de relaxamento da prisão em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.