RHC 140194 - DECISAO
Verificada a regularidade da marcha processual, a ausência de desídia imputável ao Poder Judiciário, a pluralidade de réus e a manutenção da prisão preventiva em sucessivas reavaliações, bem como a proporcionalidade da custódia em relação à pena em abstrato, concluiu-se que não houve excesso de prazo injustificado; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Audiência De Instrução E Julgamento, Eficácia Da Prisão Preventiva Durante a Pandemia
Case Brief
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Parties
CRISTIAN
Paciente
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Impacto da pandemia nas medidas cautelares
Ratio Decidendi
Verificada a regularidade da marcha processual, a ausência de desídia imputável ao Poder Judiciário, a pluralidade de réus e a manutenção da prisão preventiva em sucessivas reavaliações, bem como a proporcionalidade da custódia em relação à pena em abstrato, concluiu-se que não houve excesso de prazo injustificado; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Liminar indeferida
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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