HC 648461 - DECISAO

HC 648461 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva demonstraram fundamentação idônea, com base no modus operandi, risco de reiteração delitiva e permanência do acusado em local incerto, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a instrução criminal está encerrada e houve pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmulas 21 e 52 do STJ, não comprovada desídia do Poder Público.

Parties
Paciente: JOSE PEREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço Do Hc)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Súmulas 21 E 52 Do STJ Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço Do Hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva demonstraram fundamentação idônea, com base no modus operandi, risco de reiteração delitiva e permanência do acusado em local incerto, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a instrução criminal está encerrada e houve pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmulas 21 e 52 do STJ, não comprovada desídia do Poder Público.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

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