RHC 141767 - DECISAO

RHC 141767 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a questão relativa à manutenção da prisão preventiva já fora apreciada e fundamentada por esta Corte e pelo Tribunal de origem, que demonstraram a indispensabilidade da custódia em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (5 tijolos, mais de 3kg) e do risco concreto à ordem pública, além de caracterizar-se o writ como mera reiteração de pedido já decidido.

Parties
Paciente/impetrante: SEBASTIÃO FERREIRA DE ANDRADE; Órgão Recorrido/decisório: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Repetição De Pedido/inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Repetição De Pedido/inadmissibilidade

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Parties

SEBASTIÃO FERREIRA DE ANDRADE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido/decisório

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a questão relativa à manutenção da prisão preventiva já fora apreciada e fundamentada por esta Corte e pelo Tribunal de origem, que demonstraram a indispensabilidade da custódia em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (5 tijolos, mais de 3kg) e do risco concreto à ordem pública, além de caracterizar-se o writ como mera reiteração de pedido já decidido.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.