RHC 133254 - DECISAO

RHC 133254 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade demonstrada pelos elementos concretos dos autos (quantidade de entorpecentes apreendidos, anotações de venda, dinheiro sem comprovação de origem, veículo roubado e reconhecimento pela vítima), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem o acolhimento do argumento de desproporcionalidade àquela fase processual.

Parties
Recorrente: THIAGO PEREIRA DE JESUS; Autuado: MARCELO TEIXEIRA CALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Homogeneidade Temporal Da Prisão Preventiva E Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

THIAGO PEREIRA DE JESUS

Recorrente

MARCELO TEIXEIRA CALO

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  2. 2 aplicabilidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade demonstrada pelos elementos concretos dos autos (quantidade de entorpecentes apreendidos, anotações de venda, dinheiro sem comprovação de origem, veículo roubado e reconhecimento pela vítima), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem o acolhimento do argumento de desproporcionalidade àquela fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.