HC 648228 - DECISAO

HC 648228 - DECISAO

A decisão liminarmente indefere o pedido porque o presente writ é mera reiteração do RHC n. 134.010/RS, também atribuído a esta relatoria, razão pela qual não se conhece da nova impetração e nega-se a medida liminar.

Parties
Paciente: DARCI COIMBRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medida Cautelar Inominada, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ, Reiteracão De Writ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medida Cautelar Inominada Prisão Domiciliar Recomendação CNJ +1 more

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Parties

DARCI COIMBRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento de recurso em sentido estrito
  3. 3 pedido de liberdade em razão de risco à saúde por Covid-19

Ratio Decidendi

A decisão liminarmente indefere o pedido porque o presente writ é mera reiteração do RHC n. 134.010/RS, também atribuído a esta relatoria, razão pela qual não se conhece da nova impetração e nega-se a medida liminar.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente.
  • Publique-se.