HC 628832 - DECISAO

HC 628832 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, após a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos novos, esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem; além disso, a pretensa ausência de indícios de autoria demandaria exame aprofundado do conjunto probatório e dilação probatória, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: DANILO SANTOS DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Indícios De Autoria, Superveniência De Sentença Condenatória, Prova Emprestada, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Indícios De Autoria Superveniência De Sentença Condenatória Prova Emprestada +1 more

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Parties

DANILO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional baseada na gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, após a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos novos, esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem; além disso, a pretensa ausência de indícios de autoria demandaria exame aprofundado do conjunto probatório e dilação probatória, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.