HC 599327 - DECISAO

HC 599327 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se demonstrou ilegalidade manifesta por excesso de prazo; o Tribunal de origem constatou que o processo tramitou dentro da razoabilidade diante da complexidade e aguarda redesignação de sessão plenária; e persistem motivos concretos que justificaram a prisão preventiva (gravidade do crime, modo de execução, risco de reiteração e risco às testemunhas), de modo que a medida cautelar se mantém.

Parties
Paciente: FAGNER DA SILVA NASCIMENTO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denega-se o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Recorrer Em Liberdade, Nulidade Por Excesso De Linguagem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Recorrer Em Liberdade Nulidade Por Excesso De Linguagem

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Parties

FAGNER DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva quando subsistem seus motivos
  3. 3 nulidade por excesso de linguagem na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se demonstrou ilegalidade manifesta por excesso de prazo; o Tribunal de origem constatou que o processo tramitou dentro da razoabilidade diante da complexidade e aguarda redesignação de sessão plenária; e persistem motivos concretos que justificaram a prisão preventiva (gravidade do crime, modo de execução, risco de reiteração e risco às testemunhas), de modo que a medida cautelar se mantém.

Court Disposition

denega-se o habeas corpus

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de FAGNER DA SILVA NASCIMENTO.