HC 633225 - DECISAO

HC 633225 - DECISAO

A prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 4/2/2020, conforme consulta ao processo originário (Ação Penal n. 0342986-24.2019.8.19.0001), configurando superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICK BARBOSA BITTENCOURT; Paciente: CLEBER NASCIMENTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK BARBOSA BITTENCOURT

Paciente

CLEBER NASCIMENTO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 4/2/2020, conforme consulta ao processo originário (Ação Penal n. 0342986-24.2019.8.19.0001), configurando superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.