RHC 141931 - DECISAO

RHC 141931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo (invasão noturna de residência, emprego de arma de fogo e faca, concurso de pessoas e subtração de vários bens) demonstra necessidade de garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares diversas são insuficientes e a preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: WILLIAN DA SILVA EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN DA SILVA EVANGELISTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo (invasão noturna de residência, emprego de arma de fogo e faca, concurso de pessoas e subtração de vários bens) demonstra necessidade de garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares diversas são insuficientes e a preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se