RHC 143248 - DECISAO

RHC 143248 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação para a manutenção das prisões preventivas, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos, reanalisada periodicamente, envolveram-se diligências e remessas que demandaram tempo, a instrução foi concluída com apresentação de alegações finais (aplicação da Súmula 52) e a pandemia pode justificar atrasos, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a decisão impugnada.

Parties
Paciente: SANTHIAGO GONÇALVES NOGUEIRA; Paciente: RIVALDO FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: SILVANO PEIXOTO DA SILVA; Paciente: MAYCON DOUGLAS GOMES DOS SANTOS; Paciente: JADSON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Súmula 52 Do STJ, Pandemia COVID 19 (força Maior)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Súmula 52 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

SANTHIAGO GONÇALVES NOGUEIRA

Paciente

RIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

SILVANO PEIXOTO DA SILVA

Paciente

MAYCON DOUGLAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

JADSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação para a manutenção das prisões preventivas, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos, reanalisada periodicamente, envolveram-se diligências e remessas que demandaram tempo, a instrução foi concluída com apresentação de alegações finais (aplicação da Súmula 52) e a pandemia pode justificar atrasos, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a decisão impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.