HC 647975 - DECISAO

HC 647975 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria e periculum libertatis) aptos a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO DA COSTA ROSARIO; Paciente: ANDERSON DA COSTA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

LEANDRO DA COSTA ROSARIO

Paciente

ANDERSON DA COSTA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria e periculum libertatis) aptos a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.