RHC 143237 - DECISAO

RHC 143237 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concretamente lastreada em fatos contemporâneos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (480 g de maconha e 490 g de cocaína), presença de balança de precisão e demais circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a coletividade.

Parties
Recorrente: DEIVID MARCELO DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DEIVID MARCELO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificação do atendimento aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e vedação de fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do crime
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concretamente lastreada em fatos contemporâneos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (480 g de maconha e 490 g de cocaína), presença de balança de precisão e demais circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a coletividade.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente nos termos do acórdão recorrido
  • Intimem-se.