HC 643108 - DECISAO

HC 643108 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea em dados concretos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi que revela periculosidade, fato de o paciente supostamente ter se evadido do distrito da culpa) e as instâncias ordinárias demonstraram a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROBSON FERNANDO VITOR DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON FERNANDO VITOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 negativa de autoria e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea em dados concretos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi que revela periculosidade, fato de o paciente supostamente ter se evadido do distrito da culpa) e as instâncias ordinárias demonstraram a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido