RHC 140850 - DECISAO

RHC 140850 - DECISAO

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento porque, conforme comprovado nos autos, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (laudo toxicológico e apreensão de entorpecentes), indícios suficientes de autoria (declarações de terceiros e apreensões relacionadas ao paciente), e perigo gerado pela liberdade do acusado (quantidade e natureza das drogas, antecedentes criminais, tentativa de evasão e mandado de prisão em aberto), além da inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente/recorrente: JHONATAN CARLOS CAMARGO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Não Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

JHONATAN CARLOS CAMARGO SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e proibida motivação genérica para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento porque, conforme comprovado nos autos, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (laudo toxicológico e apreensão de entorpecentes), indícios suficientes de autoria (declarações de terceiros e apreensões relacionadas ao paciente), e perigo gerado pela liberdade do acusado (quantidade e natureza das drogas, antecedentes criminais, tentativa de evasão e mandado de prisão em aberto), além da inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.