HC 626270 - DECISAO

HC 626270 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a instrução foi encerrada com a pronúncia (02/08/2019), de modo que, conforme a Súmula 21 do STJ, fica superada a alegação de excesso de prazo; não se demonstrou mora estatal ou demora injustificada, havia sessões designadas em prazo não longo, e a gravidade do delito (homicídio qualificado tentado) reforça a manutenção da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Julgamento Pelo Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoabilidade E Proporcionalidade
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 efeitos da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo
  3. 3 designação de sessão do júri e necessidade/possibilidade de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a instrução foi encerrada com a pronúncia (02/08/2019), de modo que, conforme a Súmula 21 do STJ, fica superada a alegação de excesso de prazo; não se demonstrou mora estatal ou demora injustificada, havia sessões designadas em prazo não longo, e a gravidade do delito (homicídio qualificado tentado) reforça a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.