RHC 132672 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação concreta: gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo de veículo com grave ameaça e emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas, e corrupção de adolescente) que enseja risco à ordem pública e reiteração delitiva; não se comprovou o preenchimento dos requisitos para a aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 (vulnerabilidade, impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, maior risco de contaminação na prisão), e, portanto, não cabe a substituição por medidas cautelares mais brandas nem a revogação da preventiva no presente habeas...

Parties
Recorrente: GUSTAVO SOUZA SOARES; Recorrente: WESLEY AJALA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020 (covid 19), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente (eca) Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 (covid 19) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GUSTAVO SOUZA SOARES

Recorrente

WESLEY AJALA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos recorrentes está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é cabível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade e requisitos da Recomendação CNJ n. 62/2020 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação concreta: gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo de veículo com grave ameaça e emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas, e corrupção de adolescente) que enseja risco à ordem pública e reiteração delitiva; não se comprovou o preenchimento dos requisitos para a aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 (vulnerabilidade, impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, maior risco de contaminação na prisão), e, portanto, não cabe a substituição por medidas cautelares mais brandas nem a revogação da preventiva no presente habeas...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.